A execução da atividade administrativa, assim como
qualquer outra, pode acabar gerando danos a terceiros.
Nesse sentido, acerca da Responsabilidade do Estado,
analise as alternativas abaixo e assinale a opção
CORRETA:

Question

A execução da atividade administrativa, assim como
qualquer outra, pode acabar gerando danos a terceiros.
Nesse sentido, acerca da Responsabilidade do Estado,
analise as alternativas abaixo e assinale a opção
CORRETA: Alternativa A: Na responsabilização do Estado, aplica-se sempre a
Teoria do Risco Integral, onde o Estado responde
objetivamente pelos danos causados, permitindo-se,
contudo, a alegação de excludentes de ilicitude. Ou Alternativa B: A ação indenizatória deverá ser direcionada ao
servidor causador do dano, independentemente de
dolo ou culpa, pois pessoalmente responsável pelo
seu ressarcimento. Ou Alternativa C: O Estado não poderá buscar o ressarcimento dos
danos, via ação de regresso, em face do agente
público causador, ainda que esse tenha agido com
dolo ou culpa. Ou Alternativa D: Na responsabilização do Estado, aplica-se, como
regra, a Teoria do Risco Administrativo, onde o
Estado responde objetivamente pelos danos
causados a terceiros, permitindo-se, contudo, a
alegação de excludentes de ilicitude.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [D] Na responsabilização do Estado, aplica-se, como
regra, a Teoria do Risco Administrativo, onde o
Estado responde objetivamente pelos danos
causados a terceiros, permitindo-se, contudo, a
alegação de excludentes de ilicitude.

A execução da atividade administrativa, assim como qualquer...

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