Home Concursos Públicos Questões Q726806 Quanto aos princípios que norteiam a ação penal pública inco... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q726806 Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento | Q726806 Direito Processual Penal Quanto aos princípios que norteiam a ação penal pública incondicionada, assinale a afirmativa correta. Alternativas A A representação dada pelo ofendido afirma o princípio da titularidade. B O princípio da oficiosidade obriga o Ministério Público a interpor recurso quando este for oportuno e necessário. C O princípio da obrigatoriedade foi substituído pelo da discricionariedade regrada em relação às infrações penais de menor potencial ofensivo. D O pedido de absolvição do réu em plenário do júri viola o princípio da indisponibilidade da ação penal. E Deixar o promotor de oferecer denúncia contra um dos corréus por ter, em relação a este requerido arquivamento, fere o princípio da oficialidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro