Os impostos que possuem as características de seletividade, ...

" A seletividade é a forma de concretização do postulado da capacidade contributiva em certos tributos indiretos. Nestes, o postulado da capacidade contributiva será auferível mediante a aplicação da técnica da seletividade, uma evidente forma de extrafiscalidade da tributação […] , a seletividade, prestigiando a utilidade social do bem informando, basicamente, dois impostos – o ICMS[...] e o IPI […], mostra-se como técnica de incidência de alíquotas que variam na razão direito a da superfluidade do bem (maior alíquota-bem mais desimportante) ou , em outras palavras, na razão inversa da essencialidade[...]. ” Sabbag 2009, p. 139. Vale ressaltar que o ICMS “pode” ser seletivo enquanto o IPI “deve” ser. CFSeção III - Dos Impostos da UniãoArt. 153. Compete à União instituir impostos sobre:IV - produtos industrializados;§ 3º O imposto previsto no inciso IV:I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;II - será não cumulativo, compensando-se o que for devido emcada operação com o montante cobrado nas anteriores;III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados aoexterior.IV - terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capitalpelo contribuinte do imposto, na forma da lei.Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do DistritoFederalArt. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostossobre:II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçõesde serviços de transporte interestadual e intermunicipal e decomunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem noexterior;§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:I - será não cumulativo, compensando-se o que for devido emcada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação deserviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;III - poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadoriase dos serviços;CTNCAPÍTULO IVImpostos sobre a Produção e a CirculaçãoSEÇÃO IImposto sobre Produtos IndustrializadosArt. 48. O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos.Art. 49. O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.Parágrafo único. O saldo verificado, em determinado período, em favor do contribuinte transfere-se para o período ou períodos seguintes.

Só que o ICMS PODERÁ ser seletivo. Cuidado!

O gabarito letra A.

A seletividade abrange uma seleção mínima de impostos o ICMS e o IPI (impostos proporcioinais).

A função da seletividade é variar a alíquota de acordo com a essencialidade do bem.

A seletividade do ICMS é facultativa, enquanto que a do IPI é obrigatória. 

GABARITO: LETRA A

SELETIVIDADE: Sua função é variar a alíquota de acordo com a essencialidade do bem. Significa que, ao se deparar com um bem de maior essencialidade, a alíquota será menor e, pela lógica, se for o bem de menor essencialidade, a alíquota é maior.

 

IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO – Diz-se do imposto/tributo que, na etapa subsequente dos processos produtivos e/ou de comercialização, não incide sobre o mesmo imposto/tributo pago/recolhido na etapa anterior. Exemplos: IPI, ICMS e PIS/COFINS Não Cumulativos.

IPI e ICMS

 

Fundamentos:

 

IPI - artigo 153, §3º, I e II - o IPI será seletivo (é obrigatória a seletividade ao IPI)

ICMS - artigo 155, §2º, I e III - o ICMS poderá ser seletivo (é facultativa a seletividade ao ICMS)