A pesca em período e volume não permitidos ou a utilização ...

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Q1914759

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914759 Direito Ambiental

A pesca em período e volume não permitidos ou a utilização de petrechos proibidos é:

conduta atípica quando praticada por habitantes locais para a criação em tanques sem produção de mortandade.

passível de perdão judicial desde que reconhecida a potencialidade lesiva diminuta.

delito de perigo concreto independentemente do prejuízo à fauna e ao meio ambiente.

delito que tem por objeto material a proteção do meio ambiente, bem jurídico fundamental, difuso e de difícil reparação.

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