Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguinte...

Questões de assuntos semelhantes

• Uma vez não pago um crédito devido à Administração pública, devidamente constituído nos termos da lei, para sua cobrança deve ser
• Segundo o regime constitucional dos empréstimos públicos e o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixar limites globais para o montante da...
• O compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento...
• Caso determinado estado da Federação celebre operação de crédito para obtenção de ativos para construção e reforma de rodovias estaduais,...
• Julgue o item subsequente, a respeito de regime constitucional dos precatórios, crédito público e dívida ativa.De acordo com o STF, não configura...