Sobre a legitimidade da Defensoria Pública para a propositur...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), segundo a Doutrina de ...
• Em relação ao controle de constitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro, é correto afirmar que
• O controle de constitucionalidade no Brasil possui diversos aspectos relevantes, sendo correto afirmar sobre o assunto:
• Determinado Governador de um Estado da Federação resolve ajuizar, no Supremo Tribunal Federal, uma ação declaratória de...
• Qual é o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil?