Com base no regulamento de licitações, contratos e convênios...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Suporte À Gestão |
Q3291728
Legislação Federal
Com base no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o item a seguir.
Com o objetivo de acelerar a entrega de uma solução inovadora, é permitida a contratação simultânea de mais de um fornecedor, desde que eles se responsabilizem pela realização de etapas distintas.
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Base legal – Art. 40, §1º, da Lei 14.133/2021:
“Com o objetivo de acelerar a entrega de solução inovadora, a Administração poderá contratar simultaneamente mais de um fornecedor ou executante, desde que não haja sobreposição entre as etapas ou atividades sob responsabilidade de cada contratado.”
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