Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação do Tema Jurídico

O tema abordado é assédio moral e os mecanismos previstos no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa para seu combate e prevenção. O enunciado testa seu conhecimento sobre procedimentos formais de denúncia e a responsabilidade coletiva no ambiente de trabalho.

2. Legislação Aplicável

O Código de Conduta da Embrapa (Art. 6.1, alínea f) determina o dever de promover um ambiente saudável, pautado no respeito. Embora o art. 6 não trate diretamente do procedimento de denúncia, o Código orienta que a comunicação de situações de assédio não é exclusiva da vítima. Qualquer pessoa que testemunhe ou tome conhecimento pode (e deve) comunicar à Comissão.

3. Tema Central e Estratégia de Resolução

A questão explora uma "pegadinha": restringe somente à vítima o direito/dever de comunicar o assédio. Essa limitação está errada, pois contraria princípios de proteção coletiva e os instrumentos de combate ao assédio.

4. Exemplo Prático

Imagine um colega que presencie ou tenha conhecimento de um comportamento abusivo sofrido por outro. Ele pode e deve comunicar o ocorrido à Comissão, mesmo não sendo vítima direta, contribuindo para um ambiente de trabalho digno.

5. Justificativa Detalhada

O item está errado porque qualquer empregado, testemunha ou terceiro pode relatar casos de assédio moral, conforme os princípios éticos da empresa e a necessidade de zelar pelo ambiente coletivo. A confidencialidade é garantida tanto à vítima quanto ao denunciante.

6. Pegadinha e Alerta ao Candidato

Cuidado com termos como "somente à vítima". O uso exclusivo é restritivo e geralmente caracteriza a alternativa errada, pois a legislação e as normas internas estimulam a responsabilidade solidária no combate ao assédio.

7. Fundamentação Doutrinária e Jurisprudencial

Marie-France Hirigoyen destaca a importância do envolvimento institucional na prevenção do assédio. Quanto à jurisprudência, o STF (ADI 3980) reforça a relevância de regulamentações eficazes nesse tema.

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errada

Também é dever de qualquer empregado ou colaborador que tenha ciência de situações de assédio comunicar o fato à Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral ou aos canais competentes.

Errada!

Não é SOMENTE a vítima quem pode ou deve comunicar casos de assédio moral. Qualquer testemunha, colega, superior hierárquico ou terceiro que tenha conhecimento do fato pode e deve comunicar a ocorrência à Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral.