Com base na Lei Orgânica do Município de Biguaçu, analise a...
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3580314
Legislação Municipal
Com base na Lei Orgânica do Município de Biguaçu,
analise as afirmativas:
I.Constituem patrimônio do município os bens de uso comum do povo, como estradas municipais, ruas e praças.
II.São bens do município apenas os imóveis urbanos e terrenos não destinados a serviços públicos.
III.Os bens dominiais são aqueles que constituem o patrimônio do município como objeto de direito pessoal ou real.
É correto o que se afirma em:
I.Constituem patrimônio do município os bens de uso comum do povo, como estradas municipais, ruas e praças.
II.São bens do município apenas os imóveis urbanos e terrenos não destinados a serviços públicos.
III.Os bens dominiais são aqueles que constituem o patrimônio do município como objeto de direito pessoal ou real.
É correto o que se afirma em: