Análise da questão: O tema central é a base de cálculo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e seus elementos, conforme o Decreto-Lei nº 406/1968, art. 9º, §2º, alínea “b” e entendimento dos tribunais superiores.

Legislação aplicável: O Decreto-Lei nº 406/1968 prevê:

"Art. 9º ... §2º. Na prestação dos serviços a que se referem os itens 19 e 20 da lista anexa o imposto será calculado sobre o preço deduzido das parcelas correspondentes: b) ao valor das subempreitadas já tributadas pelo imposto".

O STF, nos RE 603.497/MG e 599.582/RJ, e o STJ (REsp 1.327.755/RJ) também reconhecem: as subempreitadas já tributadas pelo ISS não integram a base de cálculo do imposto para evitar bitributação.

Exemplo prático: Se uma empresa de construção civil, contratada por R$ 100 mil, subempreita parte da obra por R$ 20 mil (subempreitada já tributada pelo ISS), a base de cálculo do ISS para a contratante será R$ 80 mil, deduzindo-se os R$ 20 mil já incidentes de imposto.

Análise das alternativas:

C) O valor das subempreitadas já tributadas pelo ISS — Alternativa correta! Não deve, por determinação legal e judicial, integrar a base de cálculo sob pena de bitributação, conforme exposto.

A) Errada: O valor do frete, ainda que destacado, integra a base de cálculo do serviço quando executado pelo próprio prestador ou por sua conta e ordem.

B) Errada: Ônus de financiamento relacionados à prestação de serviço a crédito compõem o preço total do serviço e, portanto, devem ser incluídos na base de cálculo do ISSQN.

D) Errada: Seguros, juros e bonificações fazem parte do valor pago pelo serviço e, assim, integram a base do imposto, a menos que expressamente excluídos em lei, o que não é o caso geral.

E) Errada: O valor do imposto, mesmo quando cobrado separado, integra o valor do serviço para fins de ISS (salvo disposição expressa em sentido contrário, o que não é comum).

Estratégia para a prova: Atenção nas pegadinhas: deduções na base do ISS só podem ser feitas quando previstas claramente em lei. Termos como "já tributadas" são chaves para identificar situações de exclusão para evitar bitributação.

De acordo com a doutrina (José Eduardo Soares de Melo, “ISS na Constituição e na Lei”), a dedução das subempreitadas já tributadas é medida de justiça tributária e está plenamente consolidada.

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