Assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q12093

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |

Q12093 Direito Penal

Compete ao direito penal atender os anseios sociais de punição para pacificar conflitos.

O recurso à pena no direito penal garantista está condicionado ao princípio da máxima intervenção, máximas garantias.

Cabe ao direito penal limitar a violência da intervenção punitiva do Estado.

O discurso jurídico-penal de justificação deve se pautar na ampla possibilidade de solução dos conflitos pelo direito penal.

A legitimação da intervenção penal se deve, também, à seletividade do sistema penal.

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