Questões de Concurso

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Q2951937 Direito Processual Penal

O direito que tem o Estado de levar ao conhecimento do Juiz um fato que tem a aparência de infração penal, indicando-lhe o pretenso autor e, ao mesmo tempo, pedindolhe a aplicação do direito penal objetivo é o famoso direito de ação penal. Entretanto, a ação penal possui várias classificações: de acordo com o sujeito que detém a sua titularidade, de acordo com os requisitos necessários para a sua propositura etc.


Vamos supor que ocorra crime de difamação entre dois irmãos, sendo que ambos são maiores de idade, onde um deles passa a difamar o outro. O tipo de ação penal que deverá ser proposta é:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial |
Q2674641 Direito Processual Penal

Lucas foi vítima de estelionato cometido por sua irmã, Lara, e contra ela representou ao noticiar o crime à polícia. Todavia, após a representação, Lucas arrependeu-se pois pensou nos laços familiares. Nessa situação e com base apenas no que foi exposto, é correto afirmar que Lucas

Alternativas
Q2649425 Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2649424 Direito Processual Penal

É requisito expresso e inafastável para a formalização do acordo de não persecução penal

Alternativas
Q2646996 Direito Processual Penal

Obsta o acordo de não persecução penal

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: E
4: C
5: E