Home Concursos Públicos Questões Q11061 Com relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q11061 Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança no Processo Trabalhista , Ações especiais no processo trabalhista , Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva | Q11061 Direito Processual do Trabalho Com relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, é incorreto afirmar que: Alternativas A a sentença concessiva de mandado de segurança não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, caso o direito controvertido não exceda a 60 (sessenta) salários mínimos; B sob pena de nulidade, é sempre obrigatória a oitiva do Ministério Público do Trabalho como custos legis, independentemente do objeto e mesmo que o mandamus tenha sido impetrado perante Vara do Trabalho; C é cabível contra decisão de Juiz que, em audiência inaugural em ação civil pública promovida pelo Parquet, nega-lhe a prerrogativa de assento à direita; D pode ser impetrado contra ato do oficial de cartório que nega registro a entidade sindical; E não respondida. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro