Interpretação do Enunciado:

A questão trata do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), especificamente do artigo 47, que institui o Sinapir — Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O objetivo é testar se o candidato sabe qual termo preenche corretamente o texto legal.

Legislação Aplicável:

Lei nº 12.288/2010, art. 47: "É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal."

Tema Central:

O Sinapir é responsável pelo desenvolvimento e coordenação de políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnicas no Brasil. Esse termo é importante, pois a lei trata da promoção da igualdade racial por meio de ações afirmativas e políticas de inclusão.

Exemplo Prático:

Quando o governo cria cotas em universidades para pessoas negras e indígenas, está utilizando uma das políticas do Sinapir para superar desigualdades históricas de acesso à educação.

Justificativa da Alternativa Correta:

C) superar: O termo é literalmente utilizado no artigo 47, indicando o objetivo central das políticas públicas: não é só enfrentar, mas de fato promover mudança efetiva nas condições de desigualdade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) vencer: Apesar de positiva, não traduz com precisão a ideia de eliminar gradualmente as desigualdades.

B) suplantar: Significa substituir ou ultrapassar, mas não traz o sentido claro de resolução do problema.

D) ultrapassar: Transmite a ideia de passar à frente, não de resolver ou eliminar desigualdade.

E) prevalecer: Não faz sentido no contexto, pois indica superioridade e não eliminação da desigualdade.

Estratégia de Prova e Pegadinha:

Observe bem as palavras usadas nas leis: “superar” é a escolha correta porque está na lei! Palavras parecidas, mas não idênticas, frequentemente confundem candidatos.

Doutrina:

Sales Augusto dos Santos destaca que ações afirmativas visam eliminar desigualdades históricas, alinhando-se ao termo "superar".

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GAB:C

Lei 12.288/10

Art.4º §III - modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;

Gab. C

Art. 47. É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.

superar