A saúde é estabelecida como direito de todos os habitantes d...

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Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Provas: FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Arquiteto | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Auditor Fiscal Sanitário | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Engenheiro Agrônomo | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Engenheiro Ambiental | FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Nutricionista |

Q3686121 Direito Sanitário

A saúde é estabelecida como direito de todos os habitantes do Município de Iturama/MG e dever do poder público.

Inerente aos direitos fundamentais decorrentes do direito à saúde, dispostos na Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, assinale a afirmativa CORRETA:

Acesso limitado às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.

Faculdade de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde, em especial, no que se refere aos serviços contratados.

Opção quanto ao tamanho da prole.

Respeito ao meio ambiente e controle do direito à privacidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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