O domínio público internacional refere-se a espaços de inter...

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Q152176

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q152176 Direito Internacional Privado

O domínio público internacional refere-se a espaços de interesse geral pertencentes a todas as nações. A respeito desse assunto, assinale a opção correta com base nos tratados e convenções pertinentes.

O espaço aéreo não é considerado domínio público internacional.

A Antártica é considerada domínio público internacional cujo uso deve destinar-se a fins científicos e militares.

Os espaços territoriais de domínio público internacional não se sujeitam à soberania de nenhum país.

É juridicamente possível o domínio privado dos corpos celestes.

Os rios internacionais, como, por exemplo, o Danúbio, na Europa, podem ser considerados de domínio público internacional.

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