Interpretação do tema: A questão exige conhecer as regras sobre concurso público no âmbito do Município de Tijucas do Sul, especialmente quanto ao prazo de validade, formas de realização, requisitos e priorização no provimento.

Legislação aplicada: O Estatuto dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul remete à regra constitucional. A Constituição Federal, art. 37, III, dispõe: "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período". A jurisprudência do STF (RE 273.605/SP) confirma esse entendimento, limitando o prazo máximo em quatro anos (soma da prorrogação).

Tema central: É fundamental saber o prazo máximo de validade do concurso (dois anos + prorrogação igual) e entender como se dá o provimento, evitando novas seleções se houver aprovados aguardando nomeação dentro do prazo de validade.

Exemplo prático: Uma prefeitura abre concurso para procurador municipal, com validade de 2 anos, e prorroga por mais 2. Não pode nomear novos servidores por concurso distinto até expirar o prazo dos aprovados.

Justificativa da alternativa incorreta (A): Incorreta. Afirmar que a validade do concurso é de 4 anos, prorrogável por igual período, contraria a Constituição. O limite é de 2 anos, prorrogável por mais 2. O erro está em estabelecer 4 anos iniciais.

Análise das demais alternativas:

B) Correta. Prova ou provas e títulos, podendo ser em etapas, condiz com as normas administrativas.
C) Correta. O edital determina prazo e condições, com publicação obrigatória, reforçando a publicidade e legalidade.
D) Correta. Prazo de inscrição mínimo de 15 dias e intervalo de 10 dias para provas garantem ampla participação.
E) Correta. Não se abre novo concurso havendo aprovados dentro do prazo, de acordo com os princípios da eficiência e economicidade.

Pegadinha: O termo "validade de quatro anos, prorrogável por igual período" é sedutor, mas infringe o limite legal. Fique atento à literalidade da Constituição e ao que dispõe o edital.

Doutrina: Celso Antônio Bandeira de Mello reforça a obrigatoriedade do concurso e sua limitação temporal.

Resumo: A alternativa A está errada. Lembre-se: prazo inicial máximo é de 2 anos, prorrogável por mais 2.

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