Interpretação do tema: A questão aborda regras do estágio probatório e estabilidade do servidor público municipal, previstas na Lei Municipal nº 2.898/2006 (Estatuto dos Servidores de Aracruz).

Análise das assertivas e fundamentação legal:

(1) Como condição para a aquisição de estabilidade, é obrigatória a avaliação de títulos...

FALSA.
O correto, segundo o Art. 22 da Lei nº 2.898/2006, é que “Como condição para a aquisição de estabilidade, é obrigatória a avaliação de desempenho”. Não se fala em “avaliação de títulos”. A questão troca os termos para induzir o erro.

(2) O procedimento de avaliação do servidor em estágio probatório será composto de 6 (seis) avaliações parciais...

VERDADEIRA.
O Art. 23 prevê exatamente isso: “O procedimento de avaliação do servidor em estágio probatório será composto de 6 (seis) avaliações parciais, efetuadas no último mês de cada semestre.” Exemplo: um professor admitido será avaliado semestralmente por três anos.

(3) O servidor não poderá ser exonerado, a critério da Administração, durante o período de estágio probatório...

FALSA.
O Art. 24 expressamente prevê que a exoneração é possível neste período, desde que seja assegurada ampla defesa. Não há direito adquirido à estabilidade antes do fim do estágio. O STF também já decidiu nessa linha (RE 662.406).

(4) Os afastamentos legais de até 30 (trinta) dias não suspendem o estágio probatório.

VERDADEIRA.
O Art. 25 confirma: “Os afastamentos legais de até 30 dias não suspendem o estágio probatório.” Exemplo: férias ou licença saúde de até 30 dias não afetam o prazo do estágio probatório.

Portanto, a sequência correta é: F, V, F, V — alternativa C.

Por que as demais alternativas estão erradas?

As demais alternativas apresentam ordem equivocada, sendo induzidas pelo erro comum de confundir “avaliação de títulos” (modalidade de concurso) com “avaliação de desempenho” (requisito de estabilidade).

Dica estratégica: Cuidado com termos trocados (“títulos” vs. “desempenho”) e analise sempre a literalidade da lei local em questões de legislação municipal!

Referências doutrinárias: Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello ressaltam a necessidade de avaliação de desempenho e asseguram o direito à ampla defesa em exonerações no probatório.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!