No texto da Convenção de Viena de 1969, tratado internaciona...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o  item  a seguir.O princípio da equidade, referido no Estatuto da Corte...
• Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o  item  a seguir.A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados admite que...
• Se o Reino de Lilliput houvesse rechaçado a invasão, a celebração da paz entre esses dois países não teria o condão de restaurar a vigência dos...
• Todos os atos adotados no seio de uma organização internacional são juridicamente obrigatórios para seus Estados-membros; caso violados, podem...
• Sobre a aplicação de tratados internacionais com normas contraditórias entre si, devem ser respeitadas certas regras, que são enunciadas pela...