Comentário da questão – Plano Museológico segundo a Portaria Normativa nº 1 do IPHAN/2006

1. Interpretação do Enunciado

A questão exige identificação da alternativa INCORRETA sobre dispositivos da Portaria Normativa nº 1 do IPHAN/2006, relacionada ao Plano Museológico. Tema essencial para concursos na área de legislação federal e relevante para psicólogos atuantes em museus públicos.

2. Base Legal Aplicável

Destacam-se:

• Art. 2º: O Plano Museológico define missão, visão, objetivos, diretrizes e programas do museu.
• Art. 3º: O Plano deve ser elaborado de forma participativa, envolvendo equipe do museu, consultores externos e a comunidade quando possível.
• Art. 5º: O Departamento de Museus do IPHAN supervisiona a execução.
• Art. 6º: O Plano é instrumento fundamental de caráter político, técnico e administrativo.
• Art. 7º: Elaboração e revisão devem seguir as diretrizes da Política Nacional de Museus.

3. Tema central

O Plano Museológico é um instrumento estratégico que norteia a gestão museal, envolvendo diversos setores, profissionais e a sociedade, e sua elaboração não é exclusiva de dirigentes ou órgãos superiores.

Exemplo prático: Um museu de história local elabora seu Plano Museológico ouvindo colaboradores, especialistas em educação e representantes da comunidade, garantindo pluralidade de perspectivas e evitando decisões unilateralmente impostas pela diretoria.

4. Justificativa – Alternativa Correta (INCORRETA: B)

B) Errada. Ao afirmar que apenas a diretoria do IPHAN pode elaborar o Plano, contraria o artigo 3º da portaria, que determina o caráter participativo e a inclusão de consultores externos e comunidade. Doutrina (Mário Chagas e Tereza Scheiner) reforça essa visão de participação coletiva e interdisciplinar.

5. Análise das alternativas

• A) Correta. Conforma-se ao art. 2º, pois o Plano define missão, programas e diretrizes do museu.
• C) Correta. Conforme artigo 5º, o Departamento do IPHAN supervisiona a execução dos planos.
• D) Correta. Art. 6º explicita o caráter político, técnico e administrativo do plano.
• E) Correta. Art. 7º determina alinhamento às diretrizes da Política Nacional de Museus.

DICA: Atenção ao termo "unicamente" na alternativa B: expressões absolutas costumam indicar erro, pois excluem aspectos coletivos previstos em lei.

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