Home Concursos Públicos Questões Q1619574 A Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, informa que a fa... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1619574 Legislação Federal Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus , Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Enfermeiro ESF | Q1619574 Legislação Federal A Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, informa que a família do servidor ativo afastado por motivo de prisão em flagrante ou preventiva tem direito ao auxílio reclusão. Acerca dos valores do benefício, assinale a afirmativa correta. Alternativas A O pagamento do auxílio reclusão não cessará, caso o servidor seja posto em liberdade condicional. B Nos casos em que a Lei prevê o pagamento de parte da remuneração, o servidor não tem direito à integralização da remuneração, mesmo se absolvido. C A família do servidor tem direito à metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, mesmo que a pena determine a perda de cargo. D A família do servidor tem direito a dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro