A Lei que dispõe sobre a destinação dos bens de valor cultu...

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Q858675
Legislação Federal Lei 12.840 de 2013 - Destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus ,
Ano: 2017 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Auxiliar em Administração |
Q858675 Legislação Federal
A Lei que dispõe sobre a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus coloca que “A União, objetivando a adequada preservação e difusão dos bens referidos nesta Lei, poderá permitir sua guarda e administração por museus pertencentes às esferas federal, estadual ou municipal”. Entretanto, o parágrafo 1° informa que será dada preferência de destinação às instituições museológicas:
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