Em ronda preventiva, uma equipe da Guarda Municipal foi cha...

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Q4435682 Legislação Federal

Em ronda preventiva, uma equipe da Guarda Municipal foi chamada para atender uma mulher ameaçada por seu ex-companheiro. Os dois haviam mantido relacionamento amoroso por aproximadamente dois anos, encontravam-se regularmente e participavam da vida pessoal um do outro, mas nunca residiram na mesma casa e mantiveram domicílios separados durante todo o período. Após o término, o homem passou a comparecer ao local de trabalho da mulher, enviar mensagens intimidatórias e tentar controlar as pessoas com quem ela mantinha contato. Diante da situação, um dos agentes sustentou que a Lei Maria da Penha não poderia ser aplicada porque o casal jamais compartilhou residência.


Com base exclusivamente na Lei Federal nº 11.340/2006, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

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