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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Policial Penal |
Q4230931
Legislação Federal
Lilian está sofrendo violência doméstica e familiar por parte de seu ex-marido, que
não aceita o fim do casamento e vem lhe perseguindo e ameaçando constantemente. Em virtude da
situação, Lilian precisará afastar-se da cidade e do trabalho na empresa XYZ, a fim de preservar sua
integridade física até que uma solução mais duradoura seja encontrada. Nesses termos, conforme
disposto na Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e
familiar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho,
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