Assinale a única alternativa que indica uma medida que não ...

Questões de assuntos semelhantes

• “Estabelece Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da criança e do adolescente – ECA que no caso da prática de ato infracional por...
• O adolescente foi apreendido em flagrante de ato infracional equiparado ao delito de furto e encaminhado à autoridade policial, que o ouviu, na...
• Leia as afirmativas a seguir: I. A assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei, é proibida ao adolescente pelo...
• Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. II....
• É direito do adolescente privado de liberdade, o seguinte: