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Q2302116 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que NÃO apresenta um símbolo do Município: 
Alternativas

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Análise do Tema e Legislação Aplicável:

A questão aborda quais são os símbolos oficiais do Município de Sinimbu, conforme estabelecido na legislação local. O artigo aplicável é o Art. 3º, Parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Sinimbu:
“São símbolos do Município a Bandeira, o Brasão e os Hinos representativos de sua cultura e história.”

Exemplo prático: Imagine um evento cívico municipal. Apenas a Bandeira, o Brasão e os Hinos oficiais podem ser utilizados para representar o Município oficialmente. Elementos como imóveis municipais ou outros bens não têm essa função simbólica.

Justificativa da Alternativa Correta:

A) Bens imóveis. (Alternativa Correta)
Bens imóveis, como escolas, praças ou prédios públicos, não são símbolos. Eles são patrimônios ou propriedades do município, mas não representam de forma oficial a cultura, história ou identidade de Sinimbu segundo a lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Bandeira.Está errada. A Bandeira é expressamente mencionada como símbolo municipal no texto legal.

C) Hinos.Está errada. Os Hinos representativos são símbolos oficiais, conforme o artigo citado.

D) Brasão.Está errada. O Brasão também é previsto legalmente como símbolo municipal.

Pegadinhas:
Fique atento! Alguns termos como “bens imóveis” podem sugerir importância para o município, mas não possuem natureza simbólica. Preste sempre atenção à redação da lei e aos conceitos técnicos pedidos.

Dica de Prova: Ao identificar questões sobre símbolos de entes públicos (municípios, estados, União), procure sempre a definição literal na legislação. Evite associação livre de ideias — foco no texto da lei!

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