Atribuída para os atos administrativos torna-os cogentes, ob...
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A alternativa correta é a A) atributo do ato administrativo denominado de imperatividade.
A imperatividade (também conhecida como poder de império) é o atributo pelo qual o ato administrativo se impõe obrigatoriamente aos terceiros, independentemente da concordância destes.
Ela cria obrigações ou impõe restrições de forma unilateral pelo Estado, fundamentando-se na supremacia do interesse público sobre o privado.
- B) Incorreta: Competência é um elemento/requisito de validade do ato (quem tem autoridade legal para praticá-lo), não um atributo.
- C) Incorreta: A autoexecutoriedade é o atributo que permite à Administração Pública executar diretamente as suas decisões (inclusive com o uso de força de forma coercitiva) sem ter que recorrer previamente ao Poder Judiciário.
- D) Incorreta: Motivo é um elemento/requisito de validade que corresponde à situação de fato e de direito que autoriza ou determina a prática do ato.
- E) Incorreta: Além de repetições conceituais errôneas, a competência trata do sujeito do ato (elemento/requisito), e não de sua obrigatoriedade perante terceiros.
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