Não será dado habeas corpus:

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Q61207

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q61207 Direito Processual Penal

Não será dado habeas corpus:

para evitar ameaça de violência ou coação ilegal.

no caso de punição disciplinar.

contra a prisão administrativa de responsável por valor pertencente à Fazenda Pública, ainda que a prisão exceda o prazo legal.

quando o processo for manifestamente nulo.

quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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