O Estado responde civilmente por atos de seus
agentes, com fundamento em teorias objetivas. Selecione a
caracterização da responsabilidade do Estado:

Question

O Estado responde civilmente por atos de seus
agentes, com fundamento em teorias objetivas. Selecione a
caracterização da responsabilidade do Estado: Alternativa A: Independe de prova de culpa do agente, exigindo a
verificação de dano e nexo causal com a ação ou
omissão estatal. Ou Alternativa B: Funda-se exclusivamente na culpa grave do servidor,
dispensando a teoria objetiva. Ou Alternativa C: Garante excludente de responsabilidade diante de
qualquer conduta ilícita, sem ônus ao poder público. Ou Alternativa D: Exige ação direta do Poder Judiciário para autorizar
qualquer indenização, mesmo em hipóteses de flagrante
dano público.

Pedro · Accepted Answer

Alternativa [A] Independe de prova de culpa do agente, exigindo a
verificação de dano e nexo causal com a ação ou
omissão estatal. Gab.: A.O Brasil adota como regra, a teoria do risco administrativo, nessa teoria o Estado responde pelos danos causados por seus agentes, aqui não é analisado o dolo ou culpa, é necessário 3 coisas, uma conduta administrativa (comissiva), a comprovação do dano e demonstrar o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano recebido.

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O Estado responde civilmente por atos de seus agentes, com ...

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