Tema central: A questão versa sobre licença para tratamento de saúde de Deputados Estaduais na Paraíba, analisando as hipóteses e períodos em que tal licença pode ser concedida, à luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Legislação aplicável:
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, Art. 267, IV: “O Deputado pode obter licença, mediante requerimento fundamentado, para: IV - tratar de saúde, mediante atestado médico, por prazo determinado.”
A norma veda a concessão de licença durante o recesso, exceto se houver prorrogação da sessão legislativa ordinária ou convocação extraordinária, ocasiões em que a Casa está em funcionamento atípico.

Exemplo prático:
Imagine que João solicita licença médica no período do recesso parlamentar. Em situação comum, a licença não será concedida. Porém, se essa licença for solicitada durante uma prorrogação da sessão legislativa ou em período de convocação extraordinária, a licença poderá ser concedida normalmente, pois a atividade parlamentar está em curso.

Justificativa da alternativa correta:
Alternativa D — “não será concedida durante os períodos de recesso constitucional, salvo nos casos de prorrogação da sessão legislativa ordinária ou de convocação extraordinária.”
Está correta porque explicita as hipóteses excepcionais em que o recesso não impede a concessão da licença, seguindo rigorosamente a previsão regimental e a própria lógica do funcionamento do Parlamento.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta: Ignora as exceções do Regimento.
B) Incorreta: Cita apenas a convocação extraordinária, esquecendo a prorrogação da sessão.
C) Incorreta: Traz regra invertida: nesses casos a licença pode, sim, ser concedida.
E) Incorreta: Generaliza em sentido contrário ao previsto, pois não é sempre possível conceder a licença no recesso.

Dica de interpretação/pegadinhas: Fique atento ao uso de expressões como “sempre”, “em qualquer hipótese”, e cuidado com exceções elencadas na legislação. Na dúvida, volte ao texto literal do Regimento.

Doutrina: Segundo José Afonso da Silva, a organização das Assembleias deve primar pela continuidade e regularidade das funções parlamentares, aplicando-se regras específicas para afastamentos regimentais.

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