O/A professor(a) do AEE deve desenvolver sua prática pedagóg...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FCM
Órgão:
IF-AM
Prova:
FCM - 2026 - IF-AM - Professor EBTT - Área/Disciplina: Atendimento Educacional Especializado |
Q3876845
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O/A professor(a) do AEE deve desenvolver sua prática pedagógica em consonância com os princípios estabelecidos pela Lei LBI, assegurando aos estudantes
público-alvo da Educação Especial o direito à participação e à aprendizagem no ambiente escolar.
Nesse sentido, é correto afirmar que a Lei 13.146/15 considera pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento
Nesse sentido, é correto afirmar que a Lei 13.146/15 considera pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 2º, caput: "Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas." Como a questão cobra exatamente o conceito legal de pessoa com deficiência na LBI, a alternativa correta é a letra B.
Tema central: Conceito legal de deficiência
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada por dois desvios objetivos em relação ao art. 2º da LBI: substitui a natureza física por emocional, que não aparece no caput legal, e nega o elemento relacional exigido pela norma ao afirmar que o impedimento 'não tem interação', quando a lei exige 'em interação com uma ou mais barreiras'.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde ao conceito legal previsto no art. 2º, caput, da Lei nº 13.146/2015. Ela reúne todos os elementos exigidos pela lei: impedimento de longo prazo; natureza física, mental, intelectual ou sensorial; interação com uma ou mais barreiras; e possibilidade de obstrução da participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Esse confronto literal com o texto legal é suficiente para confirmar o gabarito.
C
Errada
Está errada porque troca o requisito temporal de longo prazo por curto prazo, em desacordo com o art. 2º. Além disso, altera a enumeração legal ao acrescentar categorias não apresentadas dessa forma no texto normativo e não reproduz a fórmula completa de 'participação plena e efetiva'.
D
Errada
Está errada porque prevê impedimento de médio prazo, quando a lei exige longo prazo. Também altera indevidamente a enumeração legal e inverte o efeito jurídico previsto no art. 2º ao usar 'destravar' a participação, embora a norma fale em 'obstruir' a participação plena e efetiva.
E
Errada
Está errada porque fala em impedimento temporário, incompatível com o requisito legal de longo prazo. Além disso, afirma que o impedimento pode 'facilitar' a participação, mas o art. 2º estabelece precisamente o oposto: a interação com barreiras pode obstruir a participação plena e efetiva.
Pegadinha da questão
A banca explorou alterações pontuais na literalidade do art. 2º da LBI: troca de 'longo prazo' por curto, médio ou temporário; substituição de categorias do impedimento; supressão da interação com barreiras; e troca do verbo legal 'obstruir' por expressões de sentido oposto.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar conceito da LBI, confronte a alternativa com os quatro elementos do art. 2º: longo prazo, natureza do impedimento, interação com barreiras e obstrução da participação plena e efetiva.
- Elimine de imediato alternativas que troquem 'longo prazo' por curto, médio ou temporário, porque esse requisito é expresso no texto legal.
- Verifique se a alternativa mantém a fórmula legal completa: 'em interação com uma ou mais barreiras' e 'pode obstruir sua participação plena e efetiva'.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos