Em processo penal:

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Q419568

Ano: 2014 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q419568 Direito Processual Penal

Em processo penal:

A “emendatio libelli” exige que seja assegurada ao réu vista sobre a possível modificação da classificação jurídica do fato.

É admissível, em princípio, a “emendatio libelli” em segundo grau de jurisdição.

É admissível a “mutatio libelli” em ações penais exclusivamente privadas.

É admissível a “mutatio libelli” em segundo grau de jurisdição.

Todas as afirmações anteriores estão erradas.

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