Gabarito: E) Todos os itens estão certos.

1. Tema central e legislação aplicável

A questão aborda regras sobre substituição, vacância, licenças, e subsídios do prefeito conforme a Lei Orgânica do Município de Tijucas do Sul/PR.

2. Fundamentação legal

Os itens analisam principalmente o disposto nos artigos que tratam da substituição do prefeito, autorização para ausentar-se do município e direito a subsídios durante licença.
Por exemplo:
Art. 62... (III – criação, extinção, estruturação e atribuições das secretarias) – embora o trecho citado não traga o texto exato questionado, a Lei Orgânica apresenta, em seus artigos correlatos, as regras cobradas nos itens.

Exemplo prático: Se o prefeito precisa se licenciar por doença comprovada, permanece recebendo subsídios; ou se se ausenta por missão oficial, deve ter autorização da Câmara quando o prazo ou motivo exigir.

3. Justificativa da alternativa correta

Item I (Substituição e vacância): Discorre corretamente sobre a ordem de substituição (prefeito → vice-prefeito → presidente da Câmara) e a forma de posse do substituto, conforme prática nos municípios brasileiros.

Item II (Afastamento): Exige-se autorização legislativa para afastamento do município por mais de 15 dias consecutivos e do país por qualquer prazo. Evite a armadilha de confundir os prazos!

Item III (Subsídios durante licença): Só recebe subsídios se afastado por doença comprovada ou em missão de representação. Atenção à exceção – ausências por interesse pessoal não garantem subsídio!

4. Análise das alternativas incorretas

As demais alternativas consideram incorreto pelo menos um dos itens, o que não condiz com a Lei Orgânica, já que todos os itens refletem corretamente sua redação e espírito.

Dica: Em provas, fique atento ao detalhamento dos prazos e hipóteses. Palavras como "qualquer prazo" e "mais de quinze dias" são diferenciais!

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E) Todos os itens estão certos.

Explicação:

Vamos analisar cada um dos itens conforme a Lei Orgânica do Município de Tijucas do Sul/PR:

• Item I:
• "Em caso de licença ou impedimento, o prefeito será substituído pelo vice-prefeito e, na falta deste, pelo presidente da Câmara Municipal. Em ocorrendo vacância, assumirá o cargo o vice-prefeito, que será empossado na mesma forma e com o mesmo rito do titular para completar o mandato. Na falta do vice-prefeito, assumirá o cargo o presidente da Câmara Municipal."
• Correto. Esse é o procedimento padrão de sucessão no cargo de prefeito, conforme a Lei Orgânica dos Municípios. O vice-prefeito assume em caso de vacância e, na ausência do vice, o presidente da Câmara Municipal é quem assume, conforme descrito na Lei Orgânica.
• Item II:
• "Sem autorização legislativa, o prefeito não poderá se afastar: do município, por mais de quinze dias consecutivos; do País, por qualquer prazo."
• Correto. De acordo com a Lei Orgânica, o prefeito não pode se ausentar do município por mais de quinze dias consecutivos sem a devida autorização da Câmara Municipal, e não pode se afastar do país sem autorização legislativa, independentemente do prazo.
• Item III:
• "O prefeito regularmente licenciado terá direito a perceber subsídios somente quando: impossibilitado para o exercício do cargo por motivo de doença devidamente comprovada; a serviço ou em missão de representação do município."
• Correto. O prefeito tem direito a receber subsídios durante a licença apenas nas condições previstas: em caso de doença comprovada ou quando estiver a serviço ou em missão de representação do município.