Gabarito: B

1. Tema e legislação aplicável:
A questão versa sobre o procedimento do destaque no processo legislativo, especificamente à luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, art. 155: "O requerimento de destaque deve ser formulado até ser anunciada a votação da proposição, se o destaque atingir algumas de suas partes ou emendas."

2. Explicação do tema central:
O destaque é um instrumento que permite votar separadamente parte de uma proposição, dispositivo ou emenda. Sua finalidade é possibilitar análise mais detalhada, muitas vezes visando a supressão ou alteração de pontos controversos.

3. Exemplo prático:
Imagine um projeto de lei com cinco artigos. Um parlamentar pode solicitar destaque para votar separadamente o artigo 3º, antes da aprovação do texto final. O requerimento deve ocorrer antes do anúncio da votação global.

4. Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está correta por reproduzir fielmente o disposto no art. 155 do Regimento Interno. Assim, condiciona-se o momento do requerimento àquele anterior ao anúncio da votação, garantindo respeito ao devido processo legislativo.

5. Análise das alternativas incorretas:

A) Errada: Não se admite destaque para separar emenda de grupo diverso daquele a que pertence, pois afronta a sistemática regimental.
C) Errada: Destacar expressão que inverta o sentido da proposição violaria a razão de ser do destaque, que busca facilitar e não distorcer a deliberação.
D) Errada: Não é correto afirmar que, concedido o destaque, a matéria destacada "em hipótese alguma integrará o texto". Se aprovada, a parte destacada pode sim compor o texto final.
E) Errada: O destaque pode ser requerido por qualquer deputado, desde que obedeça às formalidades regimentais.

6. Estratégias para evitar pegadinhas:
Fique atento a termos absolutos ("em hipótese alguma") ou frases que contrariem a literalidade da lei. Ler atentamente a legislação é fundamental para evitar erros em alternativas aparentemente plausíveis.

7. Doutrina de apoio:
Autores como José Afonso da Silva e Michel Temer reforçam que o respeito ao regimento interno é requisito essencial para a validade dos atos legislativos.

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