Home Concursos Públicos Questões Q466356 A respeito do controle de constitucionalidade no Direito Con... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q466356 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto , Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO , Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva ( assuntos) Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado | Q466356 Direito Constitucional A respeito do controle de constitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A As ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante após manifestação do Senado Federal. B Os legitimados da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) são diversos dos legitimados da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). C O controle de constitucionalidade incidental, feita por juízo de primeiro grau, tem por objetivo apenas afastar a incidência da norma viciada. É uma questão prévia. D A oitiva do Procurador Geral da República, nas ações de inconstitucionalidade, só se justifica quando houver interesse público E Ao apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, a União poderá ser citada, por intermédio do Advogado Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro