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Q4063197
Legislação Federal Decreto nº 11.529 de 2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Anos Iniciais |
Q4063197 Legislação Federal
O Decreto Federal nº 11.529/2023 institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai). De acordo com o referido Decreto, um dos objetivos do Sitai é coordenar e articular as atividades relativas ao(à):

I. Integridade. II. Transparência. III. Acesso à informação.


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