Home Concursos Públicos Questões Q308766 Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q308766 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção , Guarda , Direitos Fundamentais no ECA , Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária , Colocação em Família Substituta ( assuntos) Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público | Q308766 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito do direito à convivência familiar e comunitária, Alternativas A a tutela destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminarmente nos processos de adoção, exceto da adoção por estrangeiros. B a colocação em família substituta deverá contar, obrigatoriamente, com o consentimento do adolescente, quando maior de 14 (catorze) anos. C aos pais incumbe o dever de sustento dos filhos, mesmo que a guarda tenha sido deferida a terceiro. D a adoção por estrangeiro é medida excepcional e somente poderá ser deferida por procuração no caso de o estágio de convivência ter se completado no Brasil. E na adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam ou tenham sido casados civilmente ou que tenham mantido ou mantenham união estável. Gabarito Comentado Aulas (7) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro