Com base nas definições do Art. 2º do Quadro de Cargos Efetivos da Administração
Direta do Executivo Municipal de Panambi, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se
corretas, ou I, se incorretas.
( ) Padrão de vencimento é a identificação numérica correspondente à gradação nos cargos efetivos,
de acordo com os coeficientes utilizados para a obtenção do vencimento básico em cada classe.
( ) Remuneração é a retribuição pecuniária paga ao servidor pelo exercício do cargo efetivo, sem a
incidência de vantagens funcionais legalmente instituídas.
( ) Promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente posterior,
no mesmo cargo efetivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Question

Com base nas definições do Art. 2º do Quadro de Cargos Efetivos da Administração
Direta do Executivo Municipal de Panambi, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se
corretas, ou I, se incorretas.
( ) Padrão de vencimento é a identificação numérica correspondente à gradação nos cargos efetivos,
de acordo com os coeficientes utilizados para a obtenção do vencimento básico em cada classe.
( ) Remuneração é a retribuição pecuniária paga ao servidor pelo exercício do cargo efetivo, sem a
incidência de vantagens funcionais legalmente instituídas.
( ) Promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente posterior,
no mesmo cargo efetivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: Alternativa A: C – C – I.  Ou Alternativa B: I – C – I.  Ou Alternativa C: C – I – C. Ou Alternativa D: I – I – C. Ou Alternativa E: C – C – C.

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Alternativa [E] C – C – C. Gabarito: EFundamento decisivo: Lei Municipal de Panambi/RS que dispõe sobre o Quadro de Cargos Efetivos da Administração Direta do Executivo Municipal, art. 2º, incisos V, VI e VIII: "V - Padrão de vencimento: identificação numérica correspondente à gradação dos cargos efetivos, de acordo com os coeficientes utilizados para a obtenção do vencimento básico em cada classe; VI - Remuneração: vencimento básico acrescido de vantagens funcionais; VIII - Promoção: passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente posterior, no mesmo cargo efetivo." A 1ª e a 3ª assertivas reproduzem esses conceitos legais; quanto à 2ª, a BASE registra a tensão entre a redação do enunciado e a literalidade do inciso VI, mas mantém o gabarito oficial E.Tema central: Definições legais do art. 2ºAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque marca a 3ª assertiva como errada, embora o art. 2º, VIII, defina promoção como "passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente posterior, no mesmo cargo efetivo".BErradaIncorreta porque considera erradas a 1ª e a 3ª assertivas, mas ambas correspondem aos conceitos legais expressos no art. 2º, V e VIII.CErradaIncorreta porque elimina a 2ª assertiva como errada, enquanto a BASE de decisão preserva o gabarito oficial E e aponta que a questão deve ser resolvida conforme a leitura adotada pela banca para o art. 2º, VI.DErradaIncorreta porque trata a 1ª assertiva como errada, embora ela reproduza o art. 2º, V, sobre padrão de vencimento.ECertaA alternativa E é a resposta oficial informada para a questão. A 1ª assertiva coincide com o art. 2º, V, ao definir padrão de vencimento como identificação numérica correspondente à gradação dos cargos efetivos; a 3ª coincide com o art. 2º, VIII, ao conceituar promoção como passagem do servidor para a classe imediatamente posterior, no mesmo cargo efetivo. Quanto à 2ª assertiva, a BASE de decisão reconhece tensão objetiva com a literalidade do art. 2º, VI, que define remuneração como vencimento básico acrescido de vantagens funcionais, mas preserva o gabarito oficial E.Pegadinha da questãoA divergência está na 2ª assertiva: o enunciado a formula de modo que aparenta afastar vantagens funcionais, enquanto o art. 2º, VI, define remuneração como vencimento básico acrescido de vantagens funcionais. A questão conserva o gabarito oficial E apesar dessa tensão.Dica para questões semelhantesQuando a questão disser "com base nas definições" de artigo específico, faça confronto literal de cada assertiva com o texto legal.Diferencie os conceitos técnicos: padrão de vencimento é identificação numérica; remuneração inclui vantagens funcionais; promoção é mudança de classe no mesmo cargo.Se houver tensão entre a redação do enunciado e a literalidade do dispositivo, registre-a objetivamente sem substituir a análise jurídica pelo simples apelo ao gabarito.

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Com base nas definições do Art. 2º do Quadro de Cargos Efeti...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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