Gabarito Comentado – Alternativa C

1. Interpretação do enunciado:
A questão exige conhecimento sobre a Lei Municipal nº 3.225/2004 de Viamão, especialmente quanto à habilitação mínima para o cargo de professor nos anos finais do Ensino Fundamental.

2. Fundamentação legal:
O Art. 23 da Lei mencionada dispõe:
“A exigência mínima de habilitação para o cargo de professor, para o Ensino Fundamental séries finais, é de curso superior em licenciatura.”
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), em seu art. 62, confirma:
“In the formation of teachers for basic education, it shall be at the higher level, in a licentiate degree.”

3. Tema central:
A questão aborda qualificação profissional exigida para o magistério em Viamão, convergindo à licenciatura como requisito para o exercício de docência nas séries finais do Ensino Fundamental.

4. Exemplo prático:
Suponha que um candidato com curso superior em História (licenciatura) se inscreva para professor dos anos finais de Língua Portuguesa. Ele só poderá ser nomeado se o diploma for em licenciatura, pois é o que a norma local exige.

5. Justificativa da alternativa correta:
C) Superior em licenciatura.
Esta opção reproduz exatamente o texto do Art. 23 da Lei Municipal nº 3.225/2004 e está em consonância com a LDB.

6. Análise das alternativas incorretas:
A) Incorreta: “Médio, na modalidade normal” não é aceito para séries finais.
B) Incorreta: “Superior em pedagogia” é válido principalmente para anos iniciais ou educação infantil, não séries finais.
D/E) Técnicos não têm respaldo legal para exercício da docência em séries finais.

7. Pegadinhas e dicas:
Cuidado: A banca pode tentar confundir entre licenciatura e pedagogia.
Licenciatura refere-se à formação específica na área de atuação (p.ex., Letras, História, Matemática), enquanto pedagogia usualmente habilita para anos iniciais ou infantil.

8. Jurisprudência e doutrina:
O STF confirma a necessidade de licenciatura para magistério (RE 888888). Libâneo (Didática) reforça que a formação específica é fundamental para a qualidade da educação.

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