Comentário da Questão – Código de Posturas do Município de Mafra

Interpretação do Enunciado: A questão exige identificar o item correto acerca das obrigações relativas à limpeza urbana segundo o Código de Posturas do Município de Mafra. O assunto é central ao cargo de Fiscal, pois relaciona-se à ordem pública, higiene e deveres dos cidadãos no município.

Legislação Aplicável:
O Código de Posturas do Município de Mafra prevê, em regra, que os moradores são os responsáveis diretos pela limpeza do passeio e da sarjeta fronteiriços às suas residências, colocando como dever do munícipe a manutenção dessas áreas limpas e livres de resíduos.

Tema Central:
A questão versa sobre a responsabilidade primária da limpeza de espaços públicos imediatamente ligados à propriedade privada. Para acertar, o candidato deve dominar as obrigações dos cidadãos pela ordem e higiene das vias e logradouros.

Exemplo Prático:
Se um morador descuida da limpeza da calçada e a mesma acumula folhas, resíduos e lama, esse morador pode ser autuado pelo fiscal municipal, pois descumpre norma expressa no Código de Posturas.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
A alternativa B é correta ao afirmar: “Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e da sarjeta fronteiriços à sua residência.” Tal previsão confere ao cidadão o papel de cuidar não apenas do interior da propriedade, mas também da interface entre público e privado. Isso permite ao poder público fiscalizar a todos de forma efetiva, responsabilizando quem de fato utiliza e zela pelo espaço fronteiriço.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Errada: O serviço pode ser executado pela Prefeitura ou por terceiros contratados. E os moradores têm deveres na sua área de fronteira.
• C) Errada: A legislação não permite lavagem de roupas em chafarizes públicos, nem mesmo para carentes, pois prejudica a higiene das vias.
• D) Errada: Queimar lixo ou carcaças é expressamente proibido, considerando poluição e saúde pública.
• E) Errada: Toalhas e panos em salões devem ser trocados a cada atendimento, vedando uso reiterado.

Pegadinha: Fique atento: muitos candidatos pensam que apenas a Prefeitura deve cuidar das áreas comuns. Não confunda a responsabilidade institucional com a obrigação individual sobre as áreas em frente aos imóveis.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!