Home Concursos Públicos Questões Q1133096 Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 11.10... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1133096 Legislação Federal Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos , Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Advogado | Q1133096 Legislação Federal Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos). Alternativas A O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante decreto, do protocolo de intenções. B A ratificação realizada após 01 (um) ano da subscrição do protocolo de intenções dependerá de homologação da assembleia geral do consórcio público. C A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. D Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de programa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro