De acordo com a Lei n° 11.107/2005, se os entes da Federaçã...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Assistente Administrativo |

Q1054016 Legislação Federal

De acordo com a Lei n° 11.107/2005, se os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, quiserem ceder seus servidores para o consórcio,

poderão fazê-lo, na forma e condições da legislação de cada um dos entes consorciados.

não poderão fazê-lo, sob pena de responsabilidade do administrador que autorizou a cessão.

poderão fazê-lo, desde que os servidores cedidos sejam ocupantes de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.

poderão fazê-lo somente para ocuparem cargos de atribuição de direção, chefia e assessoramento.

não poderão fazê-lo, uma vez que a eventual cessão se constituiria em desvio de finalidade de cargo público.

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De acordo com a Lei n° 11.107/2005, se os entes da Federaçã...

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