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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG
Prova:
Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Monitor Educacional |
Q4207248
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto
da Criança e do Adolescente.
É dever do estado assegurar o direito ao atendimento em creche às
crianças a partir de qual idade: