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Q4389888 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sandra é formada em Odontologia e supervisiona órgão municipal que cuida da saúde bucal das crianças. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde:
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