Home Concursos Públicos Questões Q286719 Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q286719 Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça | Q286719 Direito Constitucional Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República Alternativas A dispor, mediante resolução, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. B conceder indulto, atribuição que pode ser delegada aos Governadores de Estado. C expedir decretos para a fiel execução de lei, os quais, caso exorbitem do poder regulamentar, poderão ser sustados pelo Congresso Nacional. D convocar plebiscito desde que autorizado por 1% do eleitorado nacional. E exercer, juntamente com o Congresso Nacional, o comando supremo das Forças Armadas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro