Para resolver essa questão, precisamos entender as atribuições constitucionais do Presidente da República. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente possui diversas funções, que são fundamentais para o funcionamento do Estado.

Legislação Aplicável: As atribuições do Presidente da República estão principalmente detalhadas no artigo 84 da Constituição Federal. Esse artigo lista as competências exclusivas do Presidente.

Explicação do Tema: A questão aborda a capacidade do Presidente em várias áreas, incluindo a administração pública, relações internacionais e a direção das Forças Armadas. Para resolver essa questão, o estudante deve saber quais são as funções atribuídas exclusivamente ao Presidente.

Exemplo Prático: Imagine que o Presidente da República precisa enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o orçamento do próximo ano. Essa é uma de suas atribuições, conforme descrito na Constituição, demonstrando sua responsabilidade na administração pública e no planejamento econômico do país.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E está correta porque menciona três atribuições verdadeiras do Presidente da República: promover Oficiais Generais (art. 84, XIII), enviar ao Congresso projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 84, XXIII) e exercer a direção superior da administração federal (art. 84, II).

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Nomear o Advogado-Geral da União e decretar indulto são competências do Presidente, mas ele não escolhe o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; este é escolhido entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

B - Declarar estado de defesa e celebrar atos internacionais são funções do Presidente, mas ele não edita Medidas Provisórias; ele as propõe e, posteriormente, o Congresso Nacional as delibera.

C - O Presidente da República não indica o Presidente do Senado, essa é uma escolha interna dos senadores. Além disso, ele não nomeia Juízes do Tribunal Regional do Trabalho; isso é feito por meio de concurso público e nomeação pelo próprio tribunal.

D - O Presidente não aprova o Vice-Presidente, pois este é eleito junto com o Presidente. Também não aceita lista tríplice para Procurador-Geral da República; ele indica um nome, que deve ser aprovado pelo Senado. Conceder anistia é função do Congresso Nacional, não do Presidente.

Ao abordar este tipo de questão, é importante prestar atenção aos detalhes específicos de cada função e lembrar que algumas delas têm nuances importantes, como a necessidade de aprovação por outros órgãos ou a realização de processos específicos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

alt. e

Art. 84 CF. Compete privativamente ao Presidente da República:

II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;

XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição; 

bons estudos

a luta continua

a) O Presidente da república não escolhe o Presidente do TSE. Este será eleito pelo próprio TSE, dentre os Ministros do STF (parágrafo único do art 119 da CF)

b) Não faz sentido falar-se em sanção de medidaa provisórias pelo Presidente da República se ele próprio as edita. 

c) o Presidente do Senado não será indicado pelo Presidente da República. Ele será eleito pelo próprio Senado, mediante voto da maioria simples, estando presentes a maioria absoluta dos senadores

d) conceder anistia é de competência do poder legislativo

e) correta

Preciso estudar mais!!

Gabarito Letra E.

Art. 84, II - Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

XIII - Exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;

XXIII - Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;

Sobre a letra D

Art. 128. O Ministério Público abrange:

§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

§ 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.