Comentário – Direitos Humanos na Declaração Universal

Tema central: A questão trata dos direitos individuais reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). O objetivo é identificar quais assertivas estão previstas expressamente no texto desse tratado fundamental.

Legislação aplicável:
Destaca-se:

• Art. 1º: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.”
• Art. 3º: “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”
• Art. 25º: “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar (...).”
• Art. 23º: “Todo ser humano tem direito ao trabalho (...).”
• Art. 26º: “Todo ser humano tem direito à educação.”
• Art. 17º: “Todo ser humano tem direito à propriedade (...).”
• Art. 12º: Direito à privacidade.
• Art. 19º: Direito à expressão.

Exemplo prático: Imagine uma pessoa que foi demitida injustamente, tem sua casa invadida ilicitamente e sofre censura por suas opiniões: essas situações violam direitos previstos nos artigos destacados da DUDH.

Justificativa da alternativa correta – E) I – II – III – IV:

Todas as assertivas refletem direitos previstos na DUDH, como a igualdade, a vida, a liberdade, a segurança, a educação, a saúde, o trabalho, a propriedade, a privacidade e a expressão. As expressões utilizadas correspondem diretamente ao texto da Declaração.

Análise das alternativas incorretas:

As alternativas A, B, C e D excluem uma ou mais assertivas que, embora agrupem direitos em um só item, estão previstas na DUDH. Atenção ao agrupamento: Concursos podem reunir direitos correlatos em uma única assertiva, exigindo análise individual de cada direito citado e sua presença na lei.

Estratégia de prova: Fique atento a pegadinhas, como o uso de várias garantias em uma só alternativa (“direito à educação, saúde e trabalho”), pois estão todas previstas na DUDH, ainda que espalhadas em diferentes artigos.

Doutrina: Paulo Bonavides destaca a influência da DUDH para o ordenamento brasileiro, reforçando que todos esses direitos são fundamentais e universais.

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Declarção Universal dos Direitos Humanos, Resolução 217 A III de 10 de dezembro 1948.

I. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. - (Art. 1°)

II. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. - (Art. 3°)

III. Todo ser humano tem direito à educação, à saúde e ao trabalho. - (Preambulo - educação) (Art. 25 - Saúde) (Art. 23- Trabalho)

IV. Todo ser humano tem direito à propriedade, à privacidade e à expressão. (Art. 17 - Propriedade) (Art.12 - Privacidade ou Vida privada) (Art.19 - Liberdade de expressão)

Declaração Universal do Direitos Humanos em PDF: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.oas.org/dil/port/1948%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20Universal%20dos%20Direitos%20Humanos.pdf

Desistir não pode ser a sua opção!

E

PARECE ESTRANHO A SEGURANÇA PESSOAL, PORÉM E REALMENTE O QUE ESTÁ REDIGIDO NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS!

#RUMOAPPGO

na lei tem segurança pessoal,na realidade é outra coisa

Segurança pessoal veio em mente uma segurança individual ,

errei por isso .