A implantação de uma unidade de conservação deverá ser prece...

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Q60693

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q60693 Direito Ambiental

A implantação de uma unidade de conservação deverá ser precedida de desapropriação

a critério discricionário da chefia do Poder Executivo.

sempre que a área que lhe for destinada for de domínio privado.

se assim for determinado no curso do procedimento de licenciamento ambiental para sua implantação.

nos casos de unidades de proteção integral que devam, por força de lei, ser de domínio público.

quando, tratando-se de unidades de uso sustentável, o proprietário da área assim o desejar.

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