De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adoles...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1851134 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, serão comunicados ao Conselho Tutelar da localidade os seguintes casos: I – castigo físico. II – homofobia. III – tratamento degradante. 
Alternativas