Assinale a alternativa que indica corretamente a atribuição...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor (Educação Especial) - Professor em Turma |

Q3698753 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que indica corretamente a atribuição educacional do Conselho Tutelar no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990).

Substituir a escola na aplicação de conteúdos pedagógicos e avaliações.

Exercer função legislativa para elaborar políticas públicas educacionais.

Atuar quando há ameaça ou violação do direito à educação de todos.

Administrar diretamente os recursos financeiros das escolas municipais.

Organizar concursos para provimento de cargos no sistema de ensino.

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